Reserva legal no Código Florestal divide agricultores e ambientalistas

Na discussão do novo Código Florestal, que acontece no Congresso, ambientalistas e produtores ainda estão longe de um acordo sobre o tamanho da reserva legal, a área de mata que os agricultores, por lei, precisam deixar preservada em suas propriedades.

Em Uruguaiana, na fronteira do Brasil com a Argentina, está um dos mais eficientes polos de produção de arroz do mundo. E também uma trincheira contra a reserva legal. “O pampa, ao natural, não tem árvores, ninguém desmatou essas áreas. Então, reserva legal não vai acrescentar em nada”, diz o produtor Ramiro Toledo.

O professor Heinrich Hasenack, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se especializou no estudo do pampa gaúcho. Ele defende a reserva como vital para o equilíbrio de qualquer ambiente. “Queremos e temos interesse de conservar todo tipo de paisagem. Se isso vale para uma região, deve valer para outra também”, diz.

O projeto do novo código florestal em debate na câmara dos deputados propõe três tamanhos de reserva legal: 80% para imóveis na Amazônia Legal, 35% em área de cerrado e 20% nas demais regiões do país.

O projeto inova ao autorizar que a área de preservação permanente - APP - locais frágeis à beira de rios, topos e encostas de morro - seja usada para compor a reserva legal, o que atualmente não é permitido.

A Confederação Nacional da Agricultura resiste à exigência de deixar uma parte da propriedade intocada. “Não é justo com os brasileiros que possamos diminuir a área de produção de alimentos para depois importar alimentos de países que não têm código florestal e muito menos reserva legal”, diz a presidente da 

Os ambientalistas defendem a reserva legal como um benefício também para a agricultura brasileira. “A gente tem uma imensa oportunidade de criar uma marca ‘made in Brazil’ igual a ambientalmente correto, sem contribuir para o desmatamento e sem contribuir para o aquecimento global”, argumenta Carlos Scaramuzza, da organização WWF.

A recomposição da reserva legal não se fará do dia para a noite. Quem desmatou mais do que podia terá até vinte anos para recuperar a vegetação. Vai poder também alugar de quem tem reserva em excesso. Ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda.

Foi o que fez a família Smaniotto, de Sorriso, Mato Grosso, que comprou uma área de cerrado a 600 quilômetros de distância, em Santo Antônio do Araguaia, onde o hectare custa R$ 600, contra R$ 10 mil reais em Sorriso. “Fica difícil para a gente tirar uma área dessa para plantar uma árvore, sem fins lucrativos”, argumenta Henrique Smaniotto

Compensação
O projeto do novo Código Florestal propõe a compensação dentro do mesmo bioma, que pode ir de uma ponta a outra do país. Ambientalistas querem reduzir essa distância para a mesma bacia hidrográfica, área sob influência de um grande rio.

Gerd Sparovek, especialista da USP, defende a análise de caso a caso. “A maioria das cidades do Sul e Sudeste não tem áreas disponíveis para fazer a compensação no mesmo estado. Já Paragominas, no Pará, cadastrou agricultores e pecuaristas e constatou que tem áreas para compensar dentro do próprio município”. Existe uma relação de propriedades que tem passivo e uma relação de propriedades que tem cota excedente de reserva florestal.

O problema é grave também nas pequenas propriedades. José Mello chegou a Alta Floresta, Mato Grosso, em 1976, quando a ordem era desmatar e ocupar a terra para conseguir financiamento nos bancos. Hoje, usa 57 hectares para criar 50 cabeças de gado. Dezenas de agricultores do município vivem situação semelhante.

“Se for para reflorestar 80%, a maioria deixaria a terra. Não tem dinheiro para reflorestar e não tem como sobreviver em pouco espaço”, diz o agricultor. O projeto do novo Código desobriga os pequenos agricultores de recompôr a reserva legal. Mas quem ainda têm a mata de pé deve preservá-la.

"Se ao pequeno proprietário você impõe a reserva legal, você pode tornar a atividade econômica dele inviável”, justifica o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os ambientalistas temem que a mudança facilite o desmatamento. Defendem a recuperação das áreas com incentivos oficiais e uso das terras para o extrativismo, como a produção de sementes e mel.

Do portal Globonatureza

Buraco na camada de ozônio aumenta chuva no hemisfério sul

O buraco na camada de ozônio sobre a Antártida tem um papel importante na mudança climática e no aumento das chuvas no hemisfério sul nos últimos 50 anos, revelaram cientistas nesta terça-feira. 

Os resultados obtidos pela equipe da Escola de Engenharia e Ciência Aplicada da Universidade de Columbia são os primeiros que vinculam a redução da camada de ozônio sobre a zona polar à mudança climática até a linha do Equador.

Os pesquisadores destacaram que a conclusão deve levar os líderes mundiais a prestar mais atenção ao buraco na camada de ozônio, junto a outros fatores ambientais, como o derretimento do gelo ártico e as emissões de gases do efeito estufa, quando analisarem o combate ao aquecimento global.

"É surpreendente que o buraco na camada de ozônio, situado sobre a Antártida, possa gerar um impacto que chegue aos trópicos e ali afete as chuvas", disse Sarah Kang, autora do estudo publicado na revista Science. "É como um efeito dominó".

"Esta descoberta poderá revolucionar a estratégia da luta contra o aquecimento global (...) já que o buraco na camada de ozônio é um fator importante no sistema climático do planeta", estimou Lorenzo Polvani, professor de ciências ambientais da Universidade Columbia e que dirigiu a pesquisa.

As substâncias que afetam a camada de ozônio, como os clorofluorocarbonetos (CFC), que eram utilizados até recentemente em geladeiras, aerossóis e extintores, passaram a ser eliminadas progressivamente de acordo com os dispositivos do Protocolo de Montreal.

Graças a este acordo internacional, a camada de ozônio, com exceção das regiões polares, deve voltar ao nível de antes de 1980 até 2030-2040.

Acre pode sofrer desabastecimento de carne

Cruzeiro do Sul já sente com a falta do produto

Devido à ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 14 frigoríficos da capital por comercialização de gado proveniente de área de desmatamento ilegal, tendo culminado em multa de R$ 2 bilhões aos estabelecimentos infratores, agora o Acre pode sobre com o desabastecimento de carne.

Em Cruzeiro do Sul, cidade distante 650 km da capital Rio Branco, os dois únicos frigoríficos do município fecharam as portas devido à ação do MPF e nos açougues da cidade já está faltando carne de gado. A situação só não é pior, devido a Semana Santa que fez aumentar a procura por peixe entre os consumidores.

A situação preocupa o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez. Ele disse que se os pecuaristas do Estado vendessem todo o rebanho da região não daria para pagar a multa aplicada pelo MPF.

“A saída é tentar buscar apoio político junto dos parlamentares do Estado e recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça”, disse Assuero Veronez.

Devido à proibição dos frigoríficos de realizar o abate de animais, os supermercados da capital terão de importar carne de outros estados. A medida deve gerar um aumento no quilo do produto e trazer prejuízos também para o consumidor acreano.

Ministro da Integração Nacional anuncia medidas

 Rio Acre não pára de subir e deixa 500 famílias desabrigadas 

Em muitos bairros a canoa virou o principal meio de transporte

Escrito por Senildo Melo

De acordo com a Defesa Civil de Rio Branco, o nível do Rio Acre chegou a 16 metros nesta sexta-feira (15). Pelo menos onze bairros, seis mil casas e 24 mil pessoas foram atingidas pelas águas. Somente no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco cerca de 500 famílias estão vivendo em abrigos provisórios. Escolas da rede pública de ensino, localizadas em áreas alagadiças, suspenderam as aulas devido à baixa frequência de estudantes.

O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, sobrevoou as áreas atingidas pela alagação na manhã de hoje e viu de perto o drama das centenas de famílias desabrigadas pela enchente. O ministro anunciou a liberação de R$ 900 mil para o Estado e a construção de 500 casas populares que irão contemplar as pessoas de baixa renda que perderam suas moradias durante a cheia do Rio Acre.

Somente com o clamor do povo de Deus esse cenário pode se modificar. Faça a sua parte e ore pelas vitimas dessa tragédia.

Campanha Acre Solidário

Quem quiser colaborar com a doação de alimentos, roupas e colchões pode entregar os produtos na rede de supermercados Araújo, faculdades FIRB FAAO e Uninorte ou Igreja Igreja Internacional da Graça de Deus, no Terminal Urbano.

Frigorífico do Acre pode ser multado em R$ 2 bi

Por HERMINGTON FRANCO

RIO BRANCO, AC – O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o Ministério Público do Acre (MP/AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) visando proibir o comércio de carne oriunda de áreas embargadas em razão de desmatamento ilegal e de exploração do trabalho escravo no estado do Acre. O valor da ação é de mais de R$ 2 bilhões entre multas a serem aplicadas aos frigoríficos e o pedido de dano moral ambiental. 

Segundo a ação, os frigoríficos se beneficiam do ciclo de lucro da carne, que é maior na região Amazônica que em outros locais porque os produtores não cumprem exigências legais e ambientais, possibilitando o preço baixo na origem. Um inquérito conduzido pelo MPF/AC identificou que frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos, o que é ilegal e gera multa de R$ 500,00 por quilo comercializado.

A ação, coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e assinada também por membros do MP/AC e do MPT, leva em conta o fato da pecuária ser a atividade econômica que mais desmata na Amazônia, além de ser também a que mais se beneficia com o lucro advindo do trabalho semelhante ao escravo. Somados a esse fatores, existe também a degradação recorrente de matas ciliares e o conseqüente impacto nos rios da região.

Durante mais de um ano várias tentativas de acordo foram tentadas com os frigoríficos, que inclusive chegaram a aprovar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta para, após, voltar atrás e desistir da assinatura do acordo, o que forçou a propositura da ação judicial. Um exemplo dos frigoríficos que voltaram atrás e não assinaram o TAC é a JBS-Friboi, flagrada durante a investigação, entre 2007 e 2010, comprando carne de fazendas embargadas por questões ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo.

A ação sustenta, no campo jurídico, que os frigoríficos contribuem para a ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, bem como ao dever, também previsto na Constituição, de não agredir o meio ambiente. Também são arroladas nos fundamentos jurídicos da ação a função socioambiental da propriedade e a possibilidade de que a atividade seja desenvolvida de maneira sustentável. 

A ação pede que o Ibama cumpra seu dever de multar os frigoríficos, nos valores levantados durante a investigação, ou seja, mais de R$ 1 bilhão, além disso, também é pedida uma indenização por danos morais ambientais no mesmo valor, o que dá à causa o valor total de mais de R$ 2 bilhões.

Projeto que regulamenta recolhimento de pilhas e baterias usadas é aprovado no Congresso

Uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) admite o descarte de alguns tipos de pilhas e baterias, como as comuns e alcalinas, no lixo doméstico ou de uma empresa.

Mas o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES) considera que o correto é determinar o recolhimento e armazenamento adequado de todas as unidades usadas, e não apenas as que contêm componentes considerados tóxicos como o chumbo, níquel-cádmio e óxido de mercúrio.

Para isso apresentou um projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Assuntos 

Econômicos, com obrigações para estabelecimentos que vendem pilhas ou baterias.

A ideia é que esses locais recebam dos consumidores as unidades usadas e que posteriormente esse material seja recolhido pelos fabricantes ou importadores.

"Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores. O rótulo das pilhas e baterias deverá informar o consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas", explica o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Quem desrespeitar a norma sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação ambiental. 

O projeto de lei segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

As informações são da Rádio Senado

Rio Acre deixa mais de mil pessoas desabrigadas

Nesta terça-feira (12) o nível do Rio Acre passou dos 15m50cm e deixou mais de mil pessoas desabrigadas em Rio Branco. Cerca de 233 famílias estão alojadas no parque de Exposições Marechal Castelo Branco.

A preocupação aumenta porque o Riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre, está com 14m90cm. A possibilidade de chuva para os próximos dois dias também pode desabrigar mais famílias da parte baixa da cidade.

Uma verdadeira força tarefa envolvendo as secretarias de Estado e da Prefeitura de Rio Branco foi montada para garantir o atendimento às vitimas da alagação. O prefeito da capital, Raimundo Angelim,  instalou seu gabinete no parque de Exposições com objetivo de agilizar as ações do executivo municipal.  

Rio Acre ultrapassa 15 metros e desabriga famílias

 

Na tarde desta segunda-feira (11) o Rio Acre atingiu seu maior nível em 2011: 15m18cm. Mais de 1metro acima da cota de transbordamento. De acordo com a Defesa Civil, dezenas de famílias dos bairros da parte baixa da cidade estão desabrigadas e foram levadas para abrigos provisórios, construídos no Parque de Exposição Marechal Castelo Branco.

Nível do Rio Acre volta a subir

Na manhã deste sábado o nível do Rio Acre voltou a subir ultrapassando a cota de alerta que é de 13m50cm. De acordo com a Defesa Civil do Município, a preocupação aumenta porque o Riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre, está acima de 13 metros. Como existe previsão de chuvas nas cabeceiras, ainda hoje o rio pode atingir a sua cota de transbordamento que é de 14 metros.

Oito famílias dos bairros Ayrton Sena, Seis de Agosto e Baixada da Habitasa estão desabrigadas e mantidas em alojamentos construídos pela prefeitura de Rio Branco no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco.

A cheia do principal manancial do estado em pleno mês de abril é mais uma demonstração das mudanças climáticas em decorrência da ação predatória do homem no planeta. Autoridades e sociedade civil precisam desenvolver ações urgentes para recuperação das nascentes do Rio Acre antes que esse processo de degradação visto ano após ano se torne irreversível.