Workshop Trinacional

Programas do governo do Acre para reduzir os efeitos das mudanças climáticas ajudarão os governos regionais do Peru e da Bolívia

 

Durante o encerramento do Workshop Trinacional de Mudanças Climáticas e a Negociação do Clima Pós 2012, realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), nos dias 16 e 17 no auditório da União Educacional do Norte (Uninorte), em Rio Branco, o diretor presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Eufran Amaral, ministrou palestra sobre políticas e programas do governo do Acre para reduzir os efeitos do aquecimento global.
 

O Governo do Acre tem uma estratégia de mitigação e adaptação às mudanças climáticas através de uma base de conhecimento do território e das territorialidades, participação popular e de atuação sinérgica entre as políticas de desenvolvimento.

Entre os projetos e programas desenvolvidos pelo governo do Estado está o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), ordenamentos territoriais locais e os etnozoneamentos que fornecem subsídios para orientar as políticas públicas relacionadas ao planejamento, uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biodiversidade e socioeconômico, tendo como eixo principal os princípios do desenvolvimento sustentável. São ferramentas essenciais para a definição de estratégias compartilhadas de gestão do território entre governo e sociedade.

Sancionada em novembro de 2010, a Lei do Sistema Estadual Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), é outro importante instrumento de contribuição para o desenvolvimento sustentável.  A Lei estabelece a possibilidade de incentivos a serviços ambientais nas seguintes modalidades: carbono florestal nas vertentes de redução de emissões de gases do efeito estufa por desmatamento evitado (REDD) ou por reflorestamento (modelo consagrado no protocolo de Quioto), recursos hídricos, beleza cênica, regulação do clima, conservação dos solos e a valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico. Além disso considera o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono através de boas práticas.

Esta Lei é fruto de um conhecimento acumulado durante mais de 20 anos e de um trabalho conjunto das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a de Florestas, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, em conjunto com outras secretarias e autarquias em colaboração com instituições brasileiras e internacionais, a exemplo do WWF, IPAM, IUCN, Amigos da Terra, GTZ, Kfw, EDF, FGV, Forest Trends, The Woods Hole Researh Center, BioFílica, UFMG, Embrapa e os diversos setores da sociedade representados pelos Conselhos Estaduais (Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Floresta), dentre outros parceiros que muito têm contribuído para a consolidação do modelo.   
 

O objetivo é criar uma economia com cada vez menos carbono, com mais inclusão social  e sustentável, uma economia verde. Este é um inovador sistema de incentivo a serviços ambientais baseado em princípios e objetivos internacionalmente construídos para o fortalecimento de um mercado para “floresta em pé” e para a preservação dos diversos serviços e produtos ecossistêmicos.

No final do workshop trinacional foi elaborado um documento único contendo todas as propostas apresentadas por representantes dos três países da região MAP (Madre de Dios - Peru, Acre-Brasil, Pando-Bolívia) que possivelmente serão incluídas aos programas regionais e nacionais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) por meio de um acordo de cooperação técnica.  Além disso, foram definidas reuniões bilaterais entre Acre e Madre de Dios e Acre e Pando para discutir ações e projetos prioritários nas áreas de gestão territorial, mudanças climáticas e pagamento por serviços ambientais.