A 3ª Vara Federal de Rondônia determinou que as obras da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), sejam paralisadas. A informação foi divulgada neste sábado (22), pela Justiça Federal do estado. A decisão de suspender a licença parcial de instalação, concedida no último dia 13 pelo Ibama, é do juiz da 3ª Vara Federal de Rondônia, Élcio Arruda. Ainda cabe recurso contra a decisão.
A licença parcial de instalação permitia, inicialmente, a instalação do canteiro de obras e de uma pedreira e a realização do trabalho de secagem de parte do leito do rio. Em sua decisão, tomada na quinta-feira (20), o juiz Élcio Arruda destacou que as obras só poderão ser iniciadas quando o consórcio Energia Sustentável Brasil (Enersus) obtiver uma licença definitiva para a construção da usina.
A liminar expedida pelo juiz atende a um pedido de Ivan Marcelo Neves, secretário executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), que havia impetrado ação na Justiça Federal com o pedido de revogação da licença ambiental concedida pelo Ibama.
O juiz Élcio Arruda já enviou ofício comunicando a decisão ao Ibama, a União Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e ao consórcio Enersus. Um eventual descumprimento da ordem acarretará em multa diária de R$ 100 mil ao consórcio Enersus, liderado pela empresa franco-belga Suez.
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