A Presidência da República vetou mudanças no fuso horário dos estados do Acre, Amazonas e Pará. Pelo texto aprovado na Câmara em novembro, esses estados teriam duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, considerando o horário normal, ou três horas a menos, considerando o horário de verão.
O veto, publicado nesta quarta-feira (21) no "Diário Oficial da União", foi assinado pelo vice-presidente Michel Temer, que estava no exercício da Presidência nesta terça, quando Dilma Rousseff foi ao Uruguai em viagem oficial.
"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados", disse a Secretaria de Relações Institucionais.Em mensagem enviada ao Congresso, Temer afirma que vetou o projeto "integralmente, por contrariedade ao interesse público". O texto afirma que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência opinou pelo veto.
O projeto
O projeto aprovado no Congresso restabelecia o fuso que vigorou entre 1913 e 2008 na região. A mudança foi implementada por lei da autoria do atual governador do Acre, Tião Viana (PT), sob o argumento de integrar o estado econômica e politicamente ao restante do país.
Contudo, em referendo realizado em 2010, 56% dos eleitores no Acre votaram a favor da retomada do horário anterior a 2008.
Fonte: G1
Fonte: G1
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